Legislação

Detalhes
Criado em 10-09-2014

 

  • Portaria n.º 188-G/2024/1: Procede à primeira alteração à Portaria n.º 814/2005, de 13 de setembro, que regula o regime de acumulação de funções e atividades públicas e privadas dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário.
  • Despacho n.º 4840/2023: Procede à terceira alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro
  • Portaria 814/2005 - Regulamenta a acumulação de funções docentes
  • Despacho n.º 4272-A/2021:  Adequação dos prazos do ciclo avaliativo previsto no Decreto Regulamentar n.º 26/2012, de 21 de fevereiro, e no Despacho n.º 12567/2012, de 26 de setembro, bem como os procedimentos de natureza excecional inerentes à formação contínua dos educadores de infância e dos docentes dos ensinos básico e secundário, relativos aos anos escolares de 2019-2020 e 2020-2021.
  • Despacho n.º 2053/2021: Procede à segunda alteração do Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro - ações que são excecionalmente consideradas como efetuadas na dimensão científico-pedagógica de todos os grupos de recrutamento.
  • DGAE- Nota Informativa de 10.08.2020: Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias.
  • DGAE- Nota Informativa de 15.06.2020: Nota Informativa sobre a Avaliação do Desempenho Docente e a Formação Contínua de Docentes concebida como instrumento de apoio às práticas de gestão das escolas.
  • DGAE-FAQs 21.05.2020: Conjunto de perguntas frequentes sobre a operacionalização das medidas excecionais e temporárias relativas à formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas constantes na Circular B20028014G, de 14-04-2020.
  • Circular B20028014G: Estabelece, no âmbito da pandemia do COVID19, medidas excecionais e temporárias na área da formação contínua, avaliação do desempenho docente e observação de aulas.
  • DGAE- Nota Informativa de 15.01.2019: Avaliação do Desempenho Docente
  • Despacho 6851-A/2019: altera o Despacho n.º 779/2019, de 18 de janeiro - ações que são excecionalmente consideradas como efetuadas na dimensão científico-pedagógica de todos os grupos de recrutamento, independentemente do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 779/2019
  • Despacho nº 779/2019: Define as prioridades de formação contínua dos docentes, bem como a formação que se considera abrangida na dimensão científica e pedagógica
  • DGAE Circular B18002577F, 09.02.2018: Requisitos de Progressão na Carreira: Formação Contínua e Observação de Aulas.
  • Despacho Interno da SEAE: Avaliação dos Formadores Internos
  • Decreto-Lei n.º 127/2015: Aprova as regras a que obedece a constituição e o funcionamento dos Centros de Formação de Associação de Escolas.
  • Declaração de Retificação n.º 470/2015: Declaração de Retificação ao Despacho n.º 5741/2015, de 29 de maio (que fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração).
  • Despacho n.º 5741/.2015 : Fixa o processo de reconhecimento e certificação das ações de formação de curta duração a que se refere a alínea d) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 defevereiro.
  • Despacho n.º 5418/2015: Estabelece a correspondência entre as áreas de formação previstas no Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de fevereiro, e as áreas de formação estabelecidas na legislação anterior à sua publicação, para efeitos de manutenção e correspondência da acreditação dos formadores acreditados pelo CCPFC. 
  • Despacho n.º 4595/2015: Estabelece o processo de avaliação, certificação e reconhecimento da formação acreditada. 
  • Decreto-Lei n.º 22/2014:  Estabelece o regime jurídico da formação contínua de professores e define o respetivo sistema de coordenação, administração e apoio.
  • Lei n.º 7/2014 : Primeira alteração, por apreciação parlamentar, ao Decreto-Lei n.º 146/2013, de 22 de outubro, que procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
  • Decreto-Lei n.º 146/2013: Procede à 12.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho.
  • Decreto-Lei n.º 41/2012: Procede à 11.ª alteração do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e Professores dos Ensinos Básico e Secundário, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de Abril
  • Decreto Regulamentar n.º 26/2012: Regulamenta o sistema de avaliação do desempenho do pessoal docente da
    educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e revoga o Decreto Regulamentar n.º 2/2010, de 23 de Junho
  • Despacho Interno do SEAE de 16.11.2010:  Adequação do nº 3 do artº 14º do RJFCP, os professores bibliotecários e docentes das equipas das bibliotecas escolares
  • Despacho n.º 2609/09: Estrutura e afectação de recursos humanos aos CFAE
  • Despacho n.º 18038/08: Plano de Formação de Escola
  • Despacho n.º 18039/08: Reestruturação da rede Nacional de Centros de Formação de Associação de Escolas
  • Portaria n.º 345/08 Dispensas para formação
  • Despacho n.º 16794/05: Define os conceitos de «área de formação adequada» e «área geográfica da escola a que pertence»
  • Decreto Regulamentar n.º 29/92: Define o número de unidades de crédito de formação contínua contabilizáveis para a progressão na carreira docente

 

 

 

  • Carta Circular CCPFC - 1/2014: Deliberações do CCPFC na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 22/2014, de 11 de Fevereiro.
  • Carta Circular CCPFC - 1/2008: Creditação das acções de formação, após a publicação do Decreto-Lei nº 15/2007, de 19 de Janeiro
  • Carta Circular CCPFC - 3/2007: Orientação conjunta CCPFC/DGRHE sobre a Avaliação Quantitativa dos formandos nas acções de formação
  • Carta Circular CCPFC - 3/2006: Divulgação da lista de ações acreditadas e período de validade, de acordo com os critérios divulgados na Carta Circular CCPFC - 2/200