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Até ao momento, a avaliação de desempenho dos professores constituiu-se como um procedimento rotineiro, em geral sem grandes exigências de processo, quer para os avaliados quer para os avaliadores.
O novo regime de avaliação, mais exigente e com efeitos directos no desenvolvimento da carreira tem, de acordo com a política educativa vigente, como principal objectivo a melhoria dos resultados escolares dos alunos e da qualidade das aprendizagens, proporcionando condições para o desenvolvimento profissional dos docentes, com vista ao reconhecimento do mérito e da excelência.
De acordo com estes princípios e o legalmente previsto, a avaliação de desempenho passará a ter como referência os objectivos e as metas fixados no Projecto Educativo e no Plano Anual de Actividades da Escola, considerando, ainda, os objectivos definidos no projecto curricular de turma.
São ponderados, igualmente, os indicadores de medida previamente estabelecidos pela escola, nomeadamente quanto ao progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e à redução das taxas de abandono escolar, tendo em conta o contexto socioeducativo. Deste modo, teremos como base do sistema de avaliação dos docentes os indicadores de medida estabelecidos no nosso Plano de Avaliação dos Resultados dos alunos.
De acordo com o Projecto de Decreto Regulamentar aprovado já em conselho de ministros, capítulo IV – disposições finais e transitórias – artigos 33º e 34º- as ponderações e decisões a tomar pela escola impõem-se com carácter de urgência.
A saber:
Terão de ser calendarizadas, para o ano escolar de 2007/2008, pelo menos duas observações de aula leccionados por cada docente a avaliar;
Terão de ser elaborados e aprovados em Conselho Pedagógico, os instrumentos de registo normalizados destinados à recolha de toda a informação considerada relevante para efeitos da avaliação do desempenho assim como os indicadores de medida acima referidos;
Terão de ser fixados, por acordo entre os avaliadores e o professor avaliado, os objectivos individuais da avaliação de desempenho, com base numa proposta por este apresentada, no início do período em avaliação.
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