ECA - Uma Descoberta! |
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INTRODUÇÃO |
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O trabalho a ser apresentado visa analisar o ECA- Estatuto da Criança e Adolescente.
No capítulo II; Do Direito a Liberdade, ao Respeito e à Dignidade o Art. 15 determina:
“A criança e o adolescente tem direito à liberdade, ao respeito e a dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanas e sociais garantidos na Constituição e nas leis.”
Não seria possível deixar de constar no texto do Estatuto da Criança e do Adolescente um capítulo sobre o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade. Seria incompreensível - mais ainda, inaceitável - um Estatuto da Criança e do Adolescente que não fizesse referência a aspectos do direito à liberdade, como o de vir, o de ir e estar nos logradouros públicos, o de opinião e de expressão, o de brincar, praticar esportes, divertir-se etc.
As crianças e adolescentes deve ser protegidas e ter os seus direitos garantidos como , é um dever de todos zelar por nossos jovens.
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Aventura na Web criada por Amanda, Claudete, Franciane, Valdineia com |
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