O Estatuto da Criança e do Adolescente é um estatuto que aborda o universo mais específico ligado ao tratamento social e legal que deve ser oferecido as crianças e adolescentes de nosso país, dentro de um espírito de maior proteção e cidadania decorrentes da própria constituição promulgada em 1988. O ECA dispõe sobre a proteção integral àcriança e ao adolescente, sendo produto da lei 8.069 de 13 de julho de 1990. De acordo com a lei, é caracterizada na condição de criança aquele de idade até doze anos incompletos e adolescente é aquele que estiver entre doze e dezoito anos de idade, determinando que ambos devem desfrutar de todos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuiso da proteção integral ao ECA.
Emerge assim, um novo processo educativo,, no qual a gestão escolar democrática participativa, adquire dimensão articuladora dos recursos humanos, burocráticos e financeiros, objetivando fazer da educação tanto formal, quanto não formal, espaço de formação crítica. A gestão escolar democrática participativa é concebida como elemento de democratização da escola, auxiliando à compreensão da cultura da instituição escolar e seus processos e, a articulação das relações sociais, da qual fazem parte, os desafios concretos do contexto histórico.
