Olá.

 

Vamos falar sobre os direitos e deveres tratados no Estatuto da Criança e do Adolescente- ECA.

Com a criação do ECA, a criança e o adolescente tornaram se sujeito de direitos e pessoa em condição peculiar de desenvolvimento e conforme disposto no Art.3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes , por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Vale ressaltar que muito se fala em direitos, direitos esse inegável, garantido e merecido, porém todos os direitos são passíveis de deveres, proibições e até obrigações que cabem à família, a comunidade, a sociedade em geral e ao poder público divulgar, ensinar, esclarecer, ressaltar de forma clara e concisa para as crianças e adolescentes.