estatuto da criança e do adolescente |
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INTRODUÇÃO |
O objetivo desta atividade é informar sobre a lei 8.069 de 13 de julho de 1990, ou seja, o Estatuto da criança e do adolescente – ECA. A importância do ECA para garantir o acesso a saúde, educação, lazer, além do desenvolvimento pleno e saudável de todos protegidos pelo instrumento. citaremos os órgãos de proteção à esses direitos. Ações para coibir atos de violência seja ela física, sexual, ou psicológica e as medidas socioeducativas para o adolescente que comete atos infracionais (praticam violência contra outra pessoa).
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Aventura na Web criada por Alzira , Ana Maria, Diogo , Herbertt, Mary com |
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