Acessar o site: WWW.mec.gov.br e fazer as leituras das principais leis que criaram e regem a modalidade EAD no Brasil:

Leitura da lei 3496/96, em seu artigo 80, que colocou em prática a EAD nos diversos níveis de educação;

Decreto 5622/2005

Portaria 40/2007

Assistir aos vídeos de uma série especial do JORNAL NACIONAL que esclareceu fatos e situações da EAD.